Relator da denúncia contra Temer na CCJ, Bonifácio Andrada diz que entregará um relatório técnico

“Mas técnico dentro do direito constitucional, sobre tudo direito administrativo. E tem que levar em conta também o direito penal. É um procedimento que há de obedecer as leis e os princípios magnos do direito em relação a um assunto dessa natureza quando se trata de um processo contra o presidente da República”.

Temer é acusado de integrar uma organização criminosa e de obstrução à Justiça. Também são alvo da denúncia por organização criminosa os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Na primeira denúncia contra Temer, Andrada votou pelo arquivamento. “É totalmente diferente do segundo. As teses da acusação agora são bem diversas das da primeira hipótese. No primeiro processo, o presidente sozinho foi objeto dos debates. Agora, não. Nesse segundo processo, não só o presidente como dois ministros de Estado estarão envolvidos no assunto”.

Andrada afirmou que vai agir norteado por princípios constitucionais. “A certeza de que em primeiro lugar vamos agir de acordo com os princípios constitucionais, de uma maneira legal. E também pode estar certo que sempre levaremos em conta os altos interesses do país, da nacionalidade, do nosso progresso, da nossa tranquilidade e sobretudo das melhores práticas democráticas”.

Caberá a ele formular um parecer recomendando à CCJ a aprovação ou a rejeição da denúncia contra Temer. O relatório será submetido, primeiro, à CCJ e, depois, ao plenário da Câmara.

Também são alvos da denúncia, entre outros, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Mas o Supremo Tribunal Federal só poderá analisar a acusação contra eles se a Câmara autorizar (saiba os detalhes da tramitação).

Nascido em 14 de maio de 1930, em Barbacena (MG), Bonifácio Andrada entrou na política em 1954, quando foi eleito vereador da cidade pela UDN, de orientação conservadora. Depois, foi eleito deputado estadual cinco vezes.

O relator da nova denúncia contra Temer é formado em direito pela Universidade Federal de Minais Gerais (UFMG), tem doutorado em direito público e já publicou diversas obras sobre temas como parlamentarismo, por exemplo.

Católico, ele é descendente direto de José Bonifácio Andrada e Silva, considerado o “Patriarca da Independência”. O deputado representa a quinta geração da família dele no parlamento.

Antes de ser do PSDB, integrou partidos como a UDN, a Arena e o PTB. Em 1989, chegou a ser candidato a vice-presidente da República, na chapa formada com Paulo Maluf.

Na biografia publicada no site do deputado, Bonifácio de Andrada é descrito como “um dos principais constitucionalistas do Congresso Nacional”.

Bonifácio Andrada mantém perfis nas redes sociais, entre as quais Facebook, Instagram e YouTube. O perfil dele é atualmente seguido por 14 mil pessoas e publica, principalmente, informações sobre a atuação dele como deputado.

Na página, há fotos com políticos, entre os quais o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e integrantes do governo de Michel Temer, como o ministro Moreira Franco (PMDB-RJ), também denunciado (veja na imagem acima).

Bonifácio também postou fotos com o ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy (PSDB-BA), e com deputados da “tropa de choque” de Temer, como Carlos Marun (PMDB-MS).

Quando a primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva, foi analisada no plenário da Câmara, Andrada votou a favor do presidente, ou seja, contra o prosseguimento do processo para o Supremo.

Ao votar, afirmou: “Senhor presidente [Rodrigo Maia], voto ‘sim’. A favor das instituições e do progresso do Brasil”.

Em um artigo publicado no blog dele, dois dias depois da votação, o relator da nova denúncia disse que os argumentos jurídicos das acusações eram improcedentes e que o arquivamento permitiu a Temer sair “vitorioso” de um “confronto político contra a sua atuação presidencial”.

Na avaliação de Bonifácio Andrada, as críticas contra Temer eram “repetitivas”, “exageradas”, “e outros desrespeitosas e sem concordância real com os fatos”.

O presidente do PSDB, Tasso Jereissati, e o líder do partido na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), passaram a pressionar o deputado Bonifácio Andrada a abrir mão de ser o relator da denúncia contra o presidente Michel Temer, informou o repórter Nilson Klava, da GloboNews, ao blog do Gerson Camarotti.

Andrada, porém, se recusou a falar sobre deixar a relatoria da CCJ no caso Temer.

Líderes tucanos estão irritados com Rodrigo Pacheco. Dizem que vários interlocutores do partido haviam pedido a ele que não indicasse alguém do PSDB para a relatoria da denúncia.

Num telefonema entre Tripoli e Bonifácio, o relator da denúncia teria dito, segundo apurou o Blog, que não aceitaria a função e, por isso, a cúpula do PSDB foi pega de surpresa com o anúncio.

Alguns tucanos, ainda mais irritados, acusam uma interferência do governo para tentar dividir o partido, numa estratégia para conseguir votos para salvar Temer.

Com o agravamento da crise política e as acusações de corrupção envolvendo integrantes do Palácio do Planalto, uma ala do PSDB tem defendido o desembarque imediato do governo.