O senado aprovou nesta quinta-feira (1º) uma medida provisória (MP) que autoriza reajuste salarial para diversas categorias de servidores públicos federais, como auditores fiscais da Receita, diplomatas e auditores fiscais do trabalho (veja mais abaixo todas as categorias que terão reajuste e os valores).
Para a proposta ser votada, foi necessário um acordo de líderes. Isso porque a medida foi votada na Câmara na noite desta quarta (31). O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), explicou que são necessárias duas sessões para que uma MP enviada pela Câmara seja votada no Senado, mas abriu uma exceção diante do entendimento dos senadores.
O acordo era essencial para a proposta que perderia a validade se não fosse votada pelo Senado nesta quinta.
O texto segue agora para a sanção do presidente Michel Temer. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), já antecipou, sem dar detalhes, que o Palácio do Planalto vai vetar trechos da proposta. Esses vetos, segundo Jucá, serão a trechos incluídos por parlamentares que são “estranhos” ao objetivo inicial da MP e que geram despesas maiores do que as previstas.
Os reajustes serão parcelados até 2019 e contemplam as seguintes carreiras:
- auditoria-fiscal da Receita Federal;
- auditoria-fiscal do Trabalho;
- perito médico previdenciário;
- carreira de infraestrutura;
- diplomata;
- oficial de chancelaria;
- assistente de chancelaria;
- médico do plano especial de cargos da Suframa;
- médico do plano especial de cargos do Dnit;
- policial civil dos ex-territórios.
Inicialmente, o projeto previa concessão de bônus de eficiência e produtividade para algumas categorias, como de auditores e analistas da Receita Federal com base na arrecadação tributária, mas na Câmara isso foi retirado.
Validade
Por se tratar de medida provisória, o texto já está em vigor, mas precisa do aval do Congresso Nacional para se tornar uma lei efetiva.
Os reajustes vigoram desde janeiro deste ano. Quando anunciou a medida, o governo informou que impacto estimado em 2017 é de R$ 3,8 bilhões. Até 2019, o impacto será de R$ 11,2 bilhões.
Valores
Saiba abaixo quais categorias terão reajuste e os valores (todos serão parcelados até 2019):
Perito Médico Previdenciário
De R$ 5.4 mil para R$ 6,9 mil nas funções de menor remuneração (40 horas semanais);
De R$ 10 mil para R$ 12,9 mil nas funções de maior remuneração (40 horas semanais).
Auditor-fiscal da Receita Federal
De R$ 18,2 mil para R$ 21 mil nas funções de menor remuneração.
De R$ 23,7 mil para R$ 27,3 mil nas funções de maior remuneração.
Analista tributário da Receita Federal
De R$ 10,1 mil para R$ 11,6 mil nas funções de menor remuneração.
De R$ 14,1 mil para R$ 16,2 mil nas funções de maior remuneração.
Auditor-fiscal do trabalho
De R$ 18,2 mil para R$ 21 mil nas funções de menor remuneração.
De R$ 23,7 mil para R$ 27,3 mil nas funções de maior remuneração.
Policial civil dos extintos territórios federais de Acre, Amapá, Rondônia e Roraima
De R$ 13,7 mil para R$ 18,6 mil nos cargos de agente em categoria especial;
De R$ 22,8 mil para R$ 30,9 mil nos cargos de delegado em categoria especial.
Diplomata
De R$ 15 mil para R$ 19,1 mil nos cargos de terceiro secretário;
De R$ 21,3 mil para R$ 27,3 mil para ministro de primeira classe.
Oficial de chancelaria
De R$ 7,2 mil para R$ 9,3 mil nas funções de menor remuneração.
De R$ 10,6 mil para R$ 13,6 mil nas funções de maior remuneração.
Assistente de chancelaria
De R$ 3,6 mil para R$ 4,6 mil nas funções de menor remuneração.
De R$ 7,7 mil para R$ 9,8 mil nas funções de maior remuneração.
Carreira de infraestrutura
De R$ 5,4 mil para R$ 6,9 mil nos cargos de analista;
De R$ 7,5 mil para R$ 9,7 mil nos cargos de especialista sênior.
Médico do plano especial de cargos da Suframa
De R$ 5,9 mil para R$ 10,9 mil nas funções de menor remuneração (40 horas semanais);
De R$ 10,6 mil para R$ 17,1 mil nas funções de maior remuneração (40 horas semanais).
Médico do plano especial de cargos do Dnit
De R$ 3,6 mil para R$ 4,6 mil nas funções de menor remuneração (40 horas semanais);
De R$ 7,6 mil para R$ 9,8 mil nas funções de maior remuneração (40 horas semanais).
Fonte: g1.globo.com
