A pesar do feriado na quinta-feira (12), as atenções estarão voltadas para a Câmara no início desta semana. Está prevista para terça (10) a apresentação do parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
No Senado, os parlamentares estarão de olho no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de a Câmara e o Senado reverem medidas cautelares impostas a parlamentares, como afastamento de mandato e recolhimento noturno.
Os trabalhos no Senado devem ter ritmo mais lento nesta semana, com a votação de projetos considerados menos polêmicos. Isso porque, na semana passada, foi encerrada a análise de propostas de reforma política que terão validade nas eleições de 2018. Além disso, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), está em viagem oficial à Rússia.
Uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara foi convocada para esta terça-feira (10), às 10h, para que seja lido o parecer de Andrada. Cabe ao relator recomendar a continuidade ou a rejeição das acusações.
Temer foi denunciado pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Moreira Franco e Eliseu Padilha estão na mesma denúncia, acusados por organização criminosa. Eventual abertura de processo contra essas autoridades no Supremo Tribunal Federal (STF) depende de autorização da Câmara.
Após a leitura do parecer, cada advogado de defesa poderá se manifestar na CCJ pelo mesmo tempo usado pelo relator.
Em seguida, há a expectativa de que deputados façam um pedido de vista, ou seja, solicitem um prazo maior para analisar o texto. Dessa forma, a discussão e a votação do parecer só poderá ser retomada após duas sessões de plenário.
Considerando essa previsão, a votação do relatório pela CCJ deve ser feita somente na próxima semana. Depois, a denúncia segue para a análise do plenário principal da Câmara. O processo terá continuidade no STF se receber o aval de ao menos 342 dos 513 deputados.
Por causa do feriado, as sessões no plenário da Câmara serão antecipadas para que as votações ocorram entre segunda-feira (9) e quarta-feira (11).
Nesta semana, entre os itens da pauta está a medida provisória que estabelece um sistema de punições a instituições financeiras. O Banco Central, por exemplo, poderá firmar acordos de leniência relacionados a infrações administrativas de bancos, com redução das punições para as empresas que cederem informações relevantes.
Também está prevista a análise, em primeiro turno, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece uma cota para mulheres no Legislativo federal, estadual e municipal.
Passada a análise das propostas de reforma política que valerão nas eleições de 2018 e com o presidente do Senado em viagem à Rússia, os senadores devem ter uma semana em ritmo mais lento.
Entre os itens da pauta do plenário, há um projeto que estabelece o sistema eleitoral no modelo distrital misto. Se aprovada, a mudança só poderá valer a partir das eleições de 2020.
Nesse sistema, o eleitor vota duas vezes – uma para candidatos no distrito e outra para a lista dos partidos. Metade das vagas vai para os candidatos eleitos por maioria simples e a outra metade é preenchida conforme o quociente eleitoral pelos candidatos da lista.
Os senadores vão acompanhar um julgamento do STF que terá repercussão no Poder Legislativo.
Na quarta-feira (11), está prevista sessão para julgar uma ação que pede que a Câmara e o Senado tenham o direito rever qualquer medida cautelar imposta a deputados e senadores, como suspensão do mandato e recolhimento domiciliar.
Esse é o caso do senador Aécio Neves. No fim de setembro, a Primeira Turma do STF ordenou o recolhimento noturno e o afastamento das funções do senador tucano. Desde então, um debate foi aberto no Senado.
